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Histórico

Histórico

 

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010, assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.

Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. As atribuições do comitê foram definidas mediante o Ato nº 69/2010 - CSJT.GP.SE.

A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011.

Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.

O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT, instituído em 25 de abril de 2011, mediante o Ato Conjunto nº 9/2011, é formado por quatro magistrados, secretários e assessores de Tecnologia da Informação, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo Ato criou a coordenadoria executiva do projeto, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Também foram instituídos dois grupos de trabalho para aprimorar o planejamento do PJe nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau – GRPJe/JT1, composto por três juízes e três servidores.

Já o ato CSJT.GP.SG nº 114/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau – GRPJe/JT2, composto por três desembargadores e três servidores.

Em 19 de agosto de 2011, a presidência do CSJT divulgou que a Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, seria a primeira a instalar o Processo Judicial Eletrônico em dezembro de 2011. Em janeiro de 2012, seria a vez da Vara do Trabalho de Caucaia (CE). Já a Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) passaria a usar o sistema em fevereiro de 2012 e a de Arujá (SP), em março de 2012.

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de fevereiro de 2012, iniciou-se a implantação do PJe nas jurisdições de 1º Grau localizadas fora da Sede.

As Varas do Trabalho de São Paulo foram incorporadas ao Processo Judicial Eletrônico, gradativamente, a partir de 1º de julho de 2013 sendo que, inicialmente, apenas os processos com execução a iniciar tiveram a tramitação convertida para o meio eletrônico. Somente a partir do dia 11 de dezembro de 2015 os processos autuados nas Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico.

No 2º Grau, os novos processos, incidentais nas Turmas e iniciais ou incidentais nas Seções Especializadas, passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico a partir do dia 17 de agosto de 2015.

Em outubro de 2018, através dos Atos GP nº 59, 61 e 65/2018, foram instituídos, respectivamente, o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e o Grupo Técnico do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (GT-CGRPJe).