Normas do Tribunal

OFÍCIOS CIRCULARES

Para localizar rapidamente a palavra ou expressão desejada digite ctrl + f


A inexistência de normas neste site não significa sua revogação. Esta área está em construção e os documentos não localizados podem estar sendo preparados. Qualquer dúvida, contate a Coodenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial.


Ofícios Circulares da Presidência (GP)
Ofícios Circulares da Presidência e da Corregedoria (GP/CR)
Ofícios Circulares da Presidência, Diretoria Geral da Administração e Secretaria Geral de Pessoas (GP/DGA/SGP)
Ofícios Circulares da Corregedoria (CR e GJ/CR)
Ofícios Circulares da Vice-Presidência Judicial (VPJ - NUGEP)
Outros


OFÍCIOS CIRCULARES DA PRESIDÊNCIA (GP)
Circular Assunto
GP nº 01/2018
Entrega de declaração de bens e rendas e eventuais retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil ou autorização de acesso.

GP nº 07/2005 Pesquisa junto ao DETRAN. Convênio TRT/SP - DETRAN. REVOGADO
GP nº 02/2002 Cópias, autenticações, expedição de certidões e guias de depósito e recolhimento de custas e emolumentos.
GP nº 42/2002
INFOJUS. Convênio.
GP nº 53/2001 Material e patrimônio. Tombamento de equipamentos.
GP nº 12/2000 Medidas de economia. Varas do Trabalho da 2ª Região.
GP nº 11/2000 Medidas de economia. Edifício TRT e Unidade Administrativa.


OFÍCIOS CIRCULARES DA PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA (GP/CR)
Circular Assunto
GP/CR nº 01/2019

GP/CR nº 02/2016
GP/CR nº 01/2016

GP/CR nº 02/2014

GP/CR nº 01/2014

GP/CR nº 07/2013
xxxxxxxxxxxxx
GP/CR nº 06/2013

GP/CR nº 05/2013

GP/CR nº 04/2013
Arquivo provisório.

GP/CR nº 03/2013

GP/CR nº 02/2013

GP/CR nº 01/2013

GP/CR nº 02/2012
Semana de Conciliação. Pauta de audiências.

GP/CR nº 01/2012
BNDT. Estatística. x


OFÍCIOS CIRCULARES DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA GERAL DE PESSOAS (GP/DGA/SGP)
Circular Assunto
GP.DGA.SGP nº5/2017
Remoção de servidores e reforma administrativa.

GP.DGA.SGP nº 2/2017
Remoção de servidores auxiliares de juízes substitutos.
XXXXXXXX


OFÍCIOS CIRCULARES DA CORREGEDORIA (CR e GJ/CR)
Circular Assunto
CR n° 519/2019
OF. Circ. nº 16-2019 – Encaminha cópia do Provimento nº 2.2019 

CR n° 518/2019
OF. Circ. nº 15-2019 – Encaminha cópia da Recomendação nº 5.2019 

CR n° 516/2019
OFÍCIO CIRCULAR TST.GVP. Nº 007/2019 –  Trânsito em julgado Tema da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal          

CR n° 515/2019
Crédito remanescente no processo 0000185-45.2015.5.05.0035 da 35ª Vara do Trabalho de Salvador/TRT 5ª Região          

CR n° 514/2019
Crédito remanescente no processo 0000204-85.2014.5.05.0035 da 35ª Vara do Trabalho de Salvador/TRT 5ª Região     

CR n° 513/2019
Ofício Circular nº 14/2019/SECG/GCGJT – do Exmo. Sr. Dr. Lélio Bentes Corrêa, Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, reencaminha Ofício-Circular nº 064/2018/GLF/2018, do Exmo. Sr. Dr. Luciano Frota, Conselheiro Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Bacenjud no  âmbito do Conselho Nacional de Justiça 

CR n° 512/2019
Comunica decisão proferida no processo 0035000-52.2009.5.02.0491: decretação da Recuperação Judicial da empresa Probel S/A

CR n° 510/2019
Comunicado referente à marcação de audiência durante o Curso de Formação Continuada

CR n° 509/2019
OFÍCIO Processo Digital nº 1026782-57.2018.8.26.0564, da 8ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo – Comarca de São Bernardo do Campo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo            Comunicado da decretação da falência da empresa KARMANN GHIA AUTOMÓVEIS, CONJUNTOS E SISTEMAS EIRELI – “Falido”
CR n° 508/2019
Portaria GP nº 20/2018 Disciplina a consulta a contas judiciais e a saldos e extratos de depósitos realizados junto à Caixa Econômica Federal, relativos a processos que tramitam na primeira instância deste Tribunal 
CR n° 507/2019
Ofício nº 041/2019-DINT – Disponibilidade de Crédito – BRASINOX/SANDINOX

CR n° 506/2019
Orientação para encaminhamento de processos eletrônicos ao “Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados"

CR n° 505/2019
Nº do Ofício: 305/2019/OF - Processo Nº 0411258-46.2014.8.19.0001
Processo de Convolação de Recuperação Judicial em Falência da MASSA FALIDA DE PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ nº  04.946.696/0001-02 e BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A-BFM, CNPJ nº 07.826.742/0001-10 – determina o encaminhamento das certidões acerca da existência de reclamações trabalhistas


CR n° 504/2019
Art. 4º. do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019 – Projeto Garimpo – Nova orientação

CR n° 503/2019
OF. Circ. nº 11-2019 Processo Digital nº 1037522-74.2019.8.26.0100 Processo de Recuperação Judicial da empresa SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS S.A., CNPJ nº 60.860.681/0001-90  Encaminha decisão proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível – Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

CR n° 502/2019
OFÍCIO PJe-JT – 11ª Vara do Trabalho de Natal – TRT da 21ª Região
Decisão proferida no processo 0000027-25.2015.5.21.0041
Informa adjudicação de veículos nos autos da RT mencionada e requer a retirada e abstenção de novas restrições judiciais
Necessidade dos juízos trabalhistas retirarem todas as restrições sobre o bem mencionado e se absterem de realizar novas constrições


CR n° 501/2019
Art. 4º. do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019 – Desenvolvimento do projeto

CR n° 500/2019
OFÍCIO Processo Físico nº 0005583-53.2014.8.26.0655
Processo de Recuperação Judicial da empresa NOVOESPAÇO Edificações Modulares Ltda, CNPJ nº 03.696.338/0001-18 –  determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial

CR n° 499/2019
Resolução CSJT Nº 234, de 22/02/2019 Conselho Superior da Justiça do Trabalho

CR n° 498/2019
OFÍCIO Processo Digital nº 1000761-21.2019.8.26.0625, da 3ª Vara Cível do Foro de Taubaté – Comarca de Taubaté – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Comunicado do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa INDUSTRIA QUÍMICA TAUBATÉ S.A. IQT


CR n° 497/2019
Ofício Circular nº 10/2019/SECG/GCGJT – Comissão Projeto Garimpo:
Encaminha cópia do Ofício nº 001.2019 SECG/GCGJT e cópia do Ato nº 2.2019 – Comissão Depósitos Abandonados


CR n° 496/2019
OF. Circ. nº 08-2019 SECG GCGJT – Recuperação Judicial do Grupo Enfil. Anexo.  Encaminha cópia do OFÍCIO Processo Digital 15/Fal/19, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunicado do procedimento a ser adotado nas habilitações de créditos trabalhistas na Recuperação Judicial do grupo Enfil

CR n° 495/2019
Email da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Ofício nº 05/2019 da Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis, do BO nº 71/2019 e do despacho do Exmo. Sr. Gustavo Schild Soares, Juiz do Trabalho Substituto no exercício da Direção do Foro de Mogi das Cruzes

CR n° 494/2019
OF. Circ. nº 05-2019 SECG GCGJT – Encaminha Ofício-Circular nº 064/GLF/2018 -  Sistema BacenJud 2.0. Inovações Recentes
CR n° 493/2019
Decisão proferida no Processo n° 0000757-57.2019.2.00.0000 – PJe – CNJ, instaurado de ofício pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça em razão da Recomendação n° 35/2019 CNJ 
CR n° 492/2019
Decisão proferida no Processo n° 0000753-20.2019.2.00.0000 – PJe – CNJ, instaurado de ofício pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça em razão da Recomendação n° 29/2018 CNJ

CR n° 491/2019

CR n° 490/2019

CR n° 489/2019
OFÍCIO CGJ/NUJAC n° 1931/2018                
Processo Adm. n° 2018-226711
Comunicado do deferimento do processamento da Recuperação Judicial da empresa SAYDER TRANSPORTES LTDA e outros


CR n° 488/2018
Ofício referente ao Processo Digital nº 1058064-24.2016.8.26.0002
Comunicado acerca da sentença e da decisão proferidas na ação
Requerente: Rockfibras Isolantes Ltda
Requerido: Rockglass Isolamentos Térmicos e Acústicos Ltda


CR n° 487/2018
Ofício referente ao Processo Físico nº 0054003-34.2008.8.26.0224
Comunicado acerca da existência da ação, a fim de instruir eventuais processos em andamento
Requerente: José Aparecido Caseiro Construção
Requerido: Terramoto Construções e Comércio Ltda


CR n° 486/2018
Nº do Ofício: 1474/2018/OF
Processo nº 0043514-08.2018.8.19.0021
Comunicado do deferimento do processamento da Recuperação Judicial da empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA LTDA e outros


CR n° 485/2018
Nº do Ofício: 2007/2018/OF
Processo nº 0342781-63.2017.8.19.0001
Comunicado da decretação da falência da empresa VANCO  BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA- CNPJ 12.683.193/0001-01


CR n° 484/2018
Of. Sec. Cons. 579/2018 - AP – OAB São Paulo – Secretaria do Conselho - Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.

CR n° 483/2018
Decisão proferida no PP CNJ 0009259-19.2018.2.00.0000
Recomendação de caráter geral, comunicando aos magistrados que é vedada
a cumulação de função jurisdicional com a participação em qualquer órgão da Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais


CR n° 482/2018
Ofício Circular nº 717/2018 GCR – TRT da 5ª Região
Efetivação da arrematação do veículo FORD RANGER XLT CD4 32, placa policial PJM 6210
Necessidade dos juízos trabalhistas retirarem todas as restrições sobre o bem mencionado e se absterem de realizar novas constrições (PROAD 13258/2018)


CR n° 480/2018
Ofício Circ. nº 30-2018 – Recomendação 4 da GCGJT
ROTEIRO DO PROCEDIMENTO PARA SENTENÇAS LÍQUIDAS

CR n° 478/2018
OFs. FIS-ADM/06935, 06941 e 06946/2018, de 31/10/2018 – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
Comunicação de aplicação da pena de suspensão do exercício profissional .

CR n° 477/2018
Ofício Processo Digital 109/Fal/2018 - Processo Digital nº 1051505-77.2018.8.26.0100 - Processo de Recuperação Judicial da empresa A2 Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ/MF nº 07.303.534/0001-36 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial

CR n° 476/2018

CR n° 475/2018
Envio do Ofício Nº 27/CN-CNJ/2018, de 16/10/18.

CR n° 474/2018

CR n° 473/2018

CR n° 472/2018

CR n° 471/2018

CR n° 470/2018
Quarta Turma – 2018/2850-F PD. 04R0004982011 – OAB São Paulo - Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.

CR n° 469/2018
Ofício 0103603-83.2016.8.20.0103-168 – Circular – Processo de Recuperação Judicial da empresa A Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda – decisão determina a prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra a recuperanda.

CR n° 468/2018

CR n° 467/2018
Processo Digital nº 1001874-08.2016.8.26.0595
Comunicado da decretação da falência da empresa
Ivone M. Cavalari Eireli EPP - CNPJ 73.153.777/0001-60.

CR n° 466/2018

CR n° 465/2018

CR n° 464/2018
Of. Circ. nº 21/2018 – Cons 1000415-14.2018.5.00.0000. Decisão – Cons 1000415-14.2018.5.00.0000 – Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho.

CR n° 463/2018
Ofício Circular nº 024/2018 – SECG GCGJT – Recuperação Judicial de SUSA Indústria e Comércio de Produtos Minerários Ltda.

CR n° 462/2018
Bloqueio Renajud do veículo I/Ford Edge, placas EQJ 4115, sem constar o Juízo responsável pelo bloqueio em pesquisas junto ao banco de dados disponíveis (PRODESP).

CR n° 461/2018

CR n° 460/2018
Processo Digital nº 4015031-87.2013.8.26.0405
Comunicado da decretação da falência da empresa POLIKRAFT SACOS MULTIFOLHADOS DE PAPEL LTDA - CNPJ 60.595.550/0001-22.


CR nº 459/2018
Ofício SEI nº 78/DIGAB/PRFN3/PGFN-MF Ref.: BNDT e Pedido de Providências nº 26353-96.2016.5.00.0000 (CGJT) Processo  nº 19839.103256/2018-81  Solicita a não inclusão do nome/CNPJ do Ministério da Fazenda no Banco  Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

CR nº 458/2018

CR nº 457/2018
OFs. FIS-ADM/01082, 01091, 01097, 01109, 01118, 01125, 01132, 01139, 01147, 01157 e 01164/2018, todos de 18/04/2018 – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
Comunicação de aplicação da pena de suspensão do exercício profissional da contabilidade aos discriminados nos referidos Ofícios. 


CR nº 456/2018

CR nº 455/2018
Comunicado da decretação da falência da empresa New Cozin Serviços Eireli EPP - CNPJ 11.344.200/0001-88. Solicitação do encaminhamento pelos juízos trabalhistas das certidões de  condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial .

CR nº 454/2018
Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício. 

CR nº 453/2018

CR nº 452/2018

CR nº 451/2018
Comunicado da decretação da falência da empresa BRASILIMENTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI –  CNPJ 05.855.748/0001-90. Solicitação do encaminhamento pelos juízos trabalhistas das certidões de condenação trabalhista diretamente ao administrador judicial.

CR nº 450/2018
Recuperação Judicial das Empresas: Oi S.A, Telemar Norte Leste S.A, Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V E Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

CR nº 449/2018
Of. Circ. 42-2018 -  3ª Vara do Trabalho de Canoas/RS. Informa sobre a penhora, avaliação e designação de leilão em face da execução reunida contra a Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA – CNPJ 88.332.580/0001-65 (nova razão social da COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO – CELSP).

CR nº 448/2018
Of. Circ. 4-2018 -  Recomendação nº 1/GCGJT, de 01/02/2018.

CR nº 447/2018
Of. Circ. SECGJT nº 08/2018: Recomendação nº 2/GCGJT, de 02/02/2018.

CR nº 446/2018
Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados.

CR n° 102/2018
Cumprimento de mandados de intimação – sinalização de urgência.

CR nº 445/2017
Configuração de audiência – Una (rito sumaríssimo).

CR nº 444/2017
OF. FIS-ADM/12823-2017 – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP. Comunicação de aplicação da pena de suspensão do exercício profissional da Contabilidade.   

CR nº 443/2017
Referente ao PD nº 04R0004532014 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação do cancelamento da inscrição como advogado do profissional discriminado no referido Ofício. 

CR nº 442/2017
Comunicação do cancelamento da inscrição como advogado do profissional discriminado no referido Ofício. 

CR nº 441/2017
Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional  à advogada discriminada no referido Ofício. 

CR nº 440/2017
Comunicação da recuperação judicial da empresa Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Processo nº 1000758-27.2017.8.26.0111

CR nº 439/2017
Comunicação de falência da empresa Aman Chapas Indústria e Comércio Ltda - CNPJ nº 13.583.805/0001-57, Processo nº 1012483-91.2016.8.26.0161.
CR n° 438/2017
Of. Sec. Cons. 575/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício. 

CR nº 437/2017

CR nº 436/2017

CR nº 435/2017
CR nº 434/2017
CR nº 433/2017

CR nº 432/2017
CR nº 431/2017
CR nº 430/2017
CR nº 429/2017
CR nº 428/2016
CR nº 427/2016
CR nº 426/2016

CR nº 425/2016
Comunica saldo remanescente no processo 01654-1998-027-03-00-6, da 2ª VT/Betim/MG, reclamada: Empresa Mundus Estruturas Tubulares Ltda., CNPJ: 31.016.975/0001-31.

CR nº 424/2016
Ofício Circular nº DJ. 39.16 do TRT da 3ª Região e documentos anexos ref. ao processo 0000936-03.2014.503.0074, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG. Comunica arrematação e solicita retirada de restrição de veículo.

CR nº 423/2016

CR nº 422/2016
CR nº 421/2016

CR nº 419/2016
CR nº 418/2016
CR nº 417/2016

CR nº 416/2016

CR nº 415/2016
Sistema SAP-1. Encerramento de instrução. Orientações de registros.

CR nº 414/2016
CR nº 413/2016

CR nº 412/2016
CR nº 411/2016
CR nº 410/2016
CR nº 409/2016
Decisão no processo nº 71890420134013300, da 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia - Justiça Federal.

CR nº 408/2016

CR nº 407/2016
CR nº 406/2016
CR nº 405/2016

CR nº 404/2016
CR nº 403/2016

CR nº 402/2016

CR nº 401/2016

CR nº 400/2016
CR nº 399/2016

CR nº 398/2016

CR nº 397/2016

CR nº 395/2016

CR nº 394/2015